15/11/2024

A Salvaguarda dos interesses locais

Património Construído e Desenvolvimento em Áreas de Montanha

O Exemplo da Serra da Lousã

(Paulo Carvalho)


Excertos
(pag. 354)

Perante as reclamações apresentadas pelas várias freguesias, a Câmara da Lousã tomou algumas medidas, diligenciando no sentido de salvaguardar os interesses locais baseados em reclamações aceitáveis e legítimas. Mandou, ainda, proceder à elaboração de um inquérito (aliás, obrigatório, segundo os artigos 14.º a 37.º do “Regulamento” de 1903), cujas conclusões passamos a transcrever:


– «Manutenção dos necessários caminhos de ligação entre as várias povoações da Serra, e bem como assim das servidões para propriedades, moinhos, lagares, etc., e das servidões de águas;

Manutenção dos direitos dos povos e dos particulares à água para fontes e regas, bem como às quedas de água aproveitadas para moinhos e lagares;

Manutenção da faculdade de explorar pedra nas pedreiras existentes ou noutras que a Câmara mande abrir;

Reconhecimento insofismável do direito dos povos aos matos, lenhas e esteios, provenientes das limpezas normais das matas, sob a fiscalização dos empregados dos serviços florestais»

 Pag 354 nota de rodapé.

 (Alma Nova, 2/4/27, cit. por MONTEIRO, op. cit., 234)


Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2022/09/Patrimonio_Serra-da-Lousa-baixa-resolu%C3%A7%C3%A3o.pdf

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Solstício de Inverno

  Fontes/Links: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/12/21/milhares-de-pessoas-celebram-o-solsticio-de-inverno-em-stonehenge.ghtml ΦΦΦ