My 2nd page... a sobrevivência dos vários lugares da Serra da Lousã.

Memorial homenageia povo de Serpins pela defesa dos baldios

THIS PAGE IS DEDICATED TO all the citizens involved in the fight to preserve their rights.

 

Na Lousã, a reflorestação da mata do Sobral, foi marcada por episódios de revolta popular e de grande contestação relativamente ao processo, numa palavra, em defesa dos direitos seculares de livre utilização e aproveitamento.

(…)

Não obstante as preocupações da gestão camarária¹⁸¹, tornava -se cada vez mais difícil a sobrevivência dos vários lugares da Serra da Lousã.

MONTEIRO (op. cit.) advoga que os Serviços Florestais não respeitaram as indicações e recomendações dos povos serranos que foram transmitidas pela Câmara, procederam a sementeiras e plantações em áreas contíguas às culturas, árvores e até logradouros, desrespeitando as necessidades dessas populações e os acórdãos anteriores em que estavam patentes, de forma clara, as áreas específicas de intervenção e onde se procurou assegurar os direitos dos habitantes das aldeias serranas, no que diz respeito aos caminhos, às águas, pedra e matos. Apesar dos protestos das populações, a acção da Câmara foi pautada por uma certa inércia (voluntária ou por influência superior), acabando por enviar aos Serviços Florestais as conclusões extraídas do inquérito de 1927.

A opinião de quase todos os entrevistados e informadores com quem falámos durante a investigação, vai no sentido de que os Serviços Florestais, de um modo geral, respeitaram a área dos casais e as condições consideradas essenciais para a sua manutenção.

Contudo, foram intransigentes na defesa e policiamento das áreas de baldio, submetidas ao regime florestal parcial, porventura por excesso de zelo.

 A imposição deste modelo de florestação dos baldios abriu entre o Estado, os municípios e a sociedade rural uma importante “linha de fractura”^182.

Na Lousã, a experiência anterior, particularmente a reflorestação da mata do Sobral, foi marcada por episódios de revolta popular e de grande contestação relativamente ao processo, numa palavra, em defesa dos direitos seculares de livre utilização e aproveitamento.

 

Perante as reclamações apresentadas pelas várias freguesias, a Câmara da Lousã tomou algumas medidas, diligenciando no sentido de salvaguardar os interesses locais baseados em reclamações aceitáveis e legítimas. Mandou, ainda, proceder à elaboração de um inquérito (aliás, obrigatório, segundo os artigos 14.º a 37.º do “Regulamento” de 1903), cujas conclusões passamos a transcrever:

– «Manutenção dos necessários caminhos de ligação entre as várias povoações da Serra, e bem

como assim das servidões para propriedades, moinhos, lagares, etc., e das servidões de águas;

– Manutenção dos direitos dos povos e dos particulares à água para fontes e regas, bem como às quedas de água aproveitadas para moinhos e lagares;

– Manutenção da faculdade de explorar pedra nas pedreiras existentes ou noutras que a Câmara mande abrir;

– Reconhecimento insofismável do direito dos povos aos matos, lenhas e esteios, provenientes das limpezas normais das matas, sob a fiscalização dos empregados dos serviços florestais»

(Alma Nova, 2/4/27, cit. por MONTEIRO, op. cit., 234).

in  LivroPatrimnioConstrudoeDesenvolvimentoSerradaLous2021_631 Pags.pdf Pag 355

 

MAIS LEITURAS/LINKS:

EFEMÉRIDES LOUSANENSES  (divulgado recentemente no Grupo do Facebook História, Cultura e estórias da Lousã)

1916 - Foram julgados e ilibados pelo Tribunal de Coimbra, os 16 serpinenses acusados de terem promovido os tumultos nas Matas do Sobral, Cabeça Gorda e Braçal, na freguesia de Serpins, quando estas foram entregues, pela Câmara Municipal, ao Regime Florestal.

https://www.researchgate.net/publication/329127461_Os_Baldios_da_Discordia_As_Comunidades_Locais_e_o_Estado

https://www.researchgate.net/publication/364334008_Patrimonio_Construido_e_Desenvolvimento_em_Areas_de_Montanha_O_exemplo_da_Serra_da_Lousa_ebook

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