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25/04/2024
28/03/2024
Lei do Restauro da Natureza aprovada pelo Parlamento Europeu (!?)
Oportunamente demos aqui conta da aprovação, pelo Parlamento Europeu, da Lei do Restauro da Natureza.
https://vaqueirinhorepublic.blogspot.com/2024/02/lei-do-restauro-da-natureza-aprovada.html
Pois era, mas afinal agora dizem-nos que...
Lei do Restauro da Natureza suspensa após recuo da Hungria
O país passou para o lado dos países críticos, impossibilitando a maioria a favor da aprovação que visa restaurar pelo menos 20% dos habitats até 2030. Cancelamento de uma política nesta fase tardia do processo é invulgar.
Após aprovação renhida no Parlamento Europeu no final de fevereiro, a Lei do Restauro da Natureza encontra um novo obstáculo com o recuo da Hungria, impossibilitando a maioria necessária à sua aprovação.
Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deveriam ter selado definitivamente a regulamentação nesta segunda-feira, mas o processo ficou suspenso com a passagem da Hungria para o lado dos países críticos. O processo fica assim bloqueado enquanto se aguarda novos trabalhos que encontrem uma saída para o texto, avança a agência Reuters.
O processo regulatório tem decorrido a par com os protestos dos agricultores em toda a Europa, que se sentem pressionados pelas exigências de preservação da natureza e respetivas consequências em oposição à menor exigência no resto do mundo. Neste sentido, a UE já enfraqueceu diversas regras ecológicas para tentar acalmar os protestos dos agricultores.
Data: 26-03-2024
Fontes/Links:
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23/03/2024
The happiest countries in the world 2024
Portugal ranking:
55 out of 143
Sources/Links:
https://happiness-report.s3.amazonaws.com/2024/WHR%2024.pdf
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21/03/2024
The International Day of Forests
The International Day of Forests is annualy celebrated on 21st of March. The reason to celebrate this Day is raises awareness and the importance of all types of forests for biodiversity, climate regulation, and human well-being.
The theme for International Day of Forests 2024 is Forests and Innovation: New Solutions for a Better World.
The battle against deforestation requires new technological advancements. With 10 million hectares lost annually due to deforestation and approximately 70 million hectares affected by fires, these innovations are essential for early warning systems, sustainable commodity production, and empowering Indigenous Peoples through land mapping and climate finance access.
Additionally, ecosystem restoration, including reforestation efforts, can significantly contribute to climate mitigation and enhance food security while pushing the boundaries of sustainable wood products. and enhance food security while promoting sustainable wood products.
Sources/Links:
https://www.un.org/en/observances/forests-and-trees-day#
https://wilderness-society.org/the-international-day-of-forest/
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19/03/2024
02/03/2024
O ICNF autorizou a caça ao javali em zonas de caça turística (ZCT)
Num contexto em que a população de javalis em Portugal Continental está acima da capacidade de suporte do meio, sendo importante reduzi-la de forma a evitar prejuízos na agricultura e eventuais acidentes rodoviários.
Atendendo à necessidade de controlar a população, bem como às conclusões Plano Estratégico e de Ação do Javali em Portugal
ICNF.12.FEV.2024
Fontes/Links:
https://icnf.pt/imprensa/zonasdecacaturistica
https://www.icnf.pt/api/file/doc/9b58e09ea7d2c2a4
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29/02/2024
Lei do Restauro da Natureza aprovada pelo Parlamento Europeu
O jornal Público acaba de confirmar que a Lei do Restauro da Natureza foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções.
- Estados-Membros devem restaurar pelo menos 30 % dos habitats em mau estado até 2030, 60 % até 2040 e 90 % até 2050
- Disposições relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais
- Mais de 80 % dos habitats europeus estão em mau estado
Data: 27-02-2024
Fontes/Links:
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notícias da Comissão Europeia...
No seu acórdão de 5 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça decidiu que Portugal não tinha designado 61 sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), conforme exigido pela Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE). O Tribunal de Justiça declarou igualmente que Portugal não adotou as medidas de conservação necessárias para esses sítios.
Na sequência do acórdão do Tribunal, Portugal designou formalmente os 61 sítios em causa como ZEC mediante a adoção de um decreto específico. No entanto, esta designação não é suficiente para dar cumprimento ao acórdão, uma vez que Portugal também necessita de adotar objetivos e medidas de conservação para dar cumprimento ao acórdão.
Por conseguinte, a Comissão decidiu remeter novamente a questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Trata-se de um segunda ação instaurada no Tribunal que poderá resultar na aplicação de sanções pecuniárias pelo tempo decorrido após a data do primeiro acórdão até se verificar a conformidade.
Links:
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17/01/2024
30/12/2023
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