29/07/2026

Transparência Internacional acusa ministro Luís Neves de violar regras de integridade

 


Ana Sirage Coimbra, vogal da direção da Transparência Internacional, considera que a contratação do empreiteiro com quem o ministro da Administração Interna, Luís Neves, mantinha relação de amizade - ainda quando dirigia a Polícia Judiciária - viola as regras da integridade pública "não só do ponto de vista ético, como também legal".


Segundo a jurista, a lei exige que quem tenha relações de amizade com interveniente num contrato seja substituído no processo decisório, para garantir a imparcialidade do órgão que decide. "As boas práticas imporiam que o diretor da PJ não fosse o próprio a assinar esses contratos", afirma, lembrando que o Código dos Contratos Públicos obriga os concorrentes a subscrever uma declaração de inexistência de conflito de interesses, precisamente para evitar situações como esta.




Data: 17-07-2026



Fontes/Links:

https://www.jn.pt/amp/18107194/transparencia-internacional-acusa-ministro-luis-neves-de-violar-regras-de-integridade

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