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29/02/2024

Lei do Restauro da Natureza aprovada pelo Parlamento Europeu

O jornal Público acaba de confirmar que a Lei do Restauro da Natureza foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções.

Estados-Membros devem restaurar pelo menos 30 % dos habitats em mau estado até 2030, 60 % até 2040 e 90 % até 2050

Disposições relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais

Mais de 80 % dos habitats europeus estão em mau estado

Data: 27-02-2024

Fontes/Links:

ttps://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20240223IPR18078/parlamento-aprova-nova-lei-para-restaurar-pelo-menos-20-dos-habitats-da-ue

https://www.publico.pt/2024/02/27/azul/noticia/lei-restauro-natureza-aprovada-parlamento-europeu-2081785

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notícias da Comissão Europeia...

A Comissão decidiu hoje instaurar uma nova ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por incumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de setembro de 2019 no processo C‑290/18.

No seu acórdão de 5 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça decidiu que Portugal não tinha designado 61 sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), conforme exigido pela Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE). O Tribunal de Justiça declarou igualmente que Portugal não adotou as medidas de conservação necessárias para esses sítios.

Na sequência do acórdão do Tribunal, Portugal designou formalmente os 61 sítios em causa como ZEC mediante a adoção de um decreto específico. No entanto, esta designação não é suficiente para dar cumprimento ao acórdão, uma vez que Portugal também necessita de adotar objetivos e medidas de conservação para dar cumprimento ao acórdão.

Por conseguinte, a Comissão decidiu remeter novamente a questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Trata-se de um segunda ação instaurada no Tribunal que poderá resultar na aplicação de sanções pecuniárias pelo tempo decorrido após a data do primeiro acórdão até se verificar a conformidade.

Links:

https://www.agroportal.pt/natureza-comissao-decide-instaurar-uma-nova-acao-contra-portugal-no-tribunal-de-justica-da-uniao-europeia-por-incumprimento-do-acordao-anterior-sobre-a-conservacao-dos-sitios-natura-2000/

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17/01/2024

Observatório Europeu da Desflorestação e Degradação da Floresta

Links:

https://forest-observatory.ec.europa.eu/

https://florestas.pt/noticias-e-agenda/criado-observatorio-europeu-da-desflorestacao-e-degradacao-da-floresta/

https://forest-observatory.ec.europa.eu/tools

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30/12/2023

THE ONLY WAY IS UP !

(abril 2015)

YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=ibsseOvSizs

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15/12/2023

Já estão a caminho! (os reis magos)

Para celebrar este Natal, os Reis Magos já se fizeram ao caminho...

They're already on their way! (The Magi)

Sources/Links:

https://time.com/5923009/three-kings-wisemen-history-magi-bible/

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22/11/2023

Green Friday vs. Black Friday

What is Green Friday and Why Should You Care? (2023)

Green Friday: The sustainable alternative to Black Friday

The Dark Sides of Black Fridays

Sources/Links:

https://greenfriday.org.uk/

https://www.thooja.com/blog/green-friday

https://clickatree.com/en/stories/green-friday

https://zero.ong/?na=v&nk=9494-0da95dfb1d&id=274

https://greenfriday.fr/

https://greenfriday.fr/notre-manifeste/

https://www.elcorteingles.pt/black-friday/

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18/11/2023

Bad news from Brussels...

BRUSSELS, Nov 16 (Reuters) - The European Union will extend glyphosate's authorisation for 10 years, even though its member states failed to agree over the active ingredient in Bayer AG's (BAYGn.DE) Roundup weedkiller.

Please check our: 32nd page... the complete ban of the use of glyphosates

Sources/Links:

https://www.reuters.com/business/healthcare-pharmaceuticals/eu-commission-renew-glyphosate-authorisation-10-years-2023-11-16/

https://www.wilder.pt/historias/glifosato-bruxelas-decide-renovar-autorizacao-de-herbicida-por-mais-10-anos/

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